O truque inteligente de Mauro Cateb que ninguém é Discutindo
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua própria natureza, risco para os direitos do outrem."
Se a responsabilidade civil fosse subjetiva, talvez fosse bastante difÃcil, ou até mesmo impossÃvel, por se verificar a culpa. O dever por reparar deve existir independentemente de a atividade exercida pelo agente ser lÃcita ou não, cabendo exclusivamente verificar este nexo de causalidade entre a atividade e o estrago; ocorrendo estrago ambiental, o poluidor (ou poluidores), mesmo que ele pessoa fÃsica ou jurÃdica, tem este dever por indenizar, sendo irrelevante a força elevado e o caso fortuito tais como excludentes por responsabilidade.
Saiba como se vê, pelo prazo do até 2 anos contados da averbação da alteração social, o ex-sócio responde pelas obrigações da sociedade, independentemente do instante em de que cedeu suas cotas ou se retirou do fato da empresa.
As opções apontadas estão reconhecidas pelos nossos tribunais, tais como se evidencia na jurisprudência:
Este novo Ordenação parece deter adotado neste particular a teoria do risco familial, "pela qual o dever de reparar este dano surge da atividade normalmente exercida pelo agente, que cria risco a direitos ou interesses alheios.
O primeiro elemento da responsabilidade civil é a conduta humana (positiva ou negativa), orientada através vontade do agente, qual desemboca no dano ou prejuÃzo(6). De modo a de que haja este dever do indenizar é necessário uma proceder ou omissão que infrinja 1 dever legal, contratual ou social(7).
PERÃODO POSTERIOR AO AUXÃLIO DOENÇA. INDENIZAÇÃEste. Este empregado qual se apresenta ao manejorefregatráfego, após a elevada do benefÃcio previdenciário, e tem o retorno obstado pelo empregador, no suposto de que nãeste se encontra apto, acaba refé especialmentem por uma situação de incerteza e penúria. A partir da elevada do segurado, certo de que o contrato por trabalho retoma seus efeitos legais, utilizando direitos e obrigações recÃprocas.
O outro elemento imprescindÃvel de modo a a caracterização da responsabilidade civil é este dano. Têm a possibilidade de-se conceituar estrago tais como a ser "(...) a lesãeste a 1 interesse jurÃdico tutelado - patrimonial ou não -, causado por ação ou omissão do sujeito infrator"(11).
De modo a Washington por Barros Monteiro, usando tal teoria, tanto este empregado saiba como o empregador ganham e perdem ao precisamente tempo. Este empregado ganha "porque obtém indenizaçãeste nos quadros em qual, na ausência de culpa do patrãeste, nãeste teria direito a minha explicação ela.
Porém, muitas vezes não é possÃvel a avaliação Destes danos usando precisãeste. Eventualmente, este estrago ambiental poderia se manifestar utilizando este decorrer do tempo, este de que tornaria, através responsabilidade subjetiva, a tarefa de indenizar pelo estrago ocorrido demasiado Ainda mais difÃcil.
O Ministé especialmenterio Público da Uniãeste e Destes Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente." (Grifo nosso)
Importante ressaltar qual tal obrigação é extensiva aos herdeiros na hipótese do falecimento do ex-sócio neste perÃodo, dependendo de determina este artigo 1032 retro citado, qual dispõe: “A retirada, exclusão ou morte dos apenascios, nãeste este exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até 2 anos após averbada a resoluçãeste da sociedade; nunca nos dois primeiros casos, pelas toque nesses caras posteriores e em igual prazo, enquanto nãeste se explicação requerer a averbaçãeste.“
Na dé especialmentecada do 70, começaram a surgir associações por profissionais interessados em estudar o tema, e somente a partir daà a responsabilidade social deixou por ser uma simples curiosidade e se transformou em um moderno campo por estudo.
Cumpre ressaltar qual a responsabilidade civil Têm a possibilidade de se dar sob variados espécies. Levando em consideraçãeste o fato gerador, há a responsabilidade contratual e a extracontratual. A responsabilidade contratual decorre de um ilÃcito contratual, ou mesmo que, do inadimplemento da obrigação prevista pelo contrato.