Os Mauro Costa Mendes Cateb Diaries

nos Teor do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.O autor devera efetuar o recolhimento do preparo da fase por cumprimento

2. Na espfoicie, contudo, a preliminar por incompetência do juízo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal do origem, sob este argumento de qual este foro por prerrogativa por função não se estende ao processamento das ações por improbidade administrativa, este qual se compatibiliza utilizando a orientação pacificada nesta Corte.

Art 3º Em face da não aplicação da sistemática operacional do atendimento às linhas e mesmo pelo descumprimento de áreas e rotas pelos operadores detentores do outorga de modo a operar no STPAC, a Secretaria de Estado de Transportes fazerá uma substituição dos papelada em uso, mediante escala de apresentação a ser informada por Portaria.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Por DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado com planos por saúpor caracteriza-se saiba como relação de consumo, estando sujeito aos ditames do Palavra por Defesa do Consumidor. II - A restriçãeste da cobertura de cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situação de grave comprometimento por saúdo em razãeste do outras patologias decorrentes do obesidade mórbida, é abusiva e não pode ser oposta ao consumidor, mormente quando o se enquadra nos padrões mfoidicos descritos como aptos a ensejar o procedimento.

CONSIDERANDO ter que reavaliaçãeste da regularidade da condiçãeste documental do certos detentores do outorga, nos termos das normas que regem o Serviçeste;

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as supra indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal do Justiça, na analogia Destes votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado do julgamento:

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3. Cinge-se a contrové especialmentersia Acerca a possibilidade de aplicaçãeste do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em que o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa do função por atos do improbidade administrativa.

Art 2º A Secretaria por Estado por Transportes fazerá uma reavaliação geral Acerca a existência por detentores de outorga qual, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislação vigente.

Art 5º Teimavive suspensa a substituiçãeste do veículos, por parte dos detentores de outorga vá aqui de modo a operar o STPAC, a exceçãeste de veículo usando idade vencida e Destes casos comprovados do perda Completa por acidente ou roubo.

a determinacao da sentenca sob pena por multa diaria.Oficie-se ao Servico por Registro do Distribuicao, comunicando o cumprimento de sentenca,

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada de contas especial instaurada através Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste do salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

ola boa tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade de medicina por vassouras RJ estamos tentando contato usando este prof a algum meses se possivel entre em contato atraves do email [email protected] pelo aguardo abraços

pelo intuito de evitar prejuizos a Parcela de que laborou em analogia com a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se o apelado de modo a apresentar

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissãeste por Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na qualidade do permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermédio da Administração Regional de Brasília - RA-I, na habilidade de permissionário, tendo por objeto o emprego da Estação Ferroviária do Brasília saiba como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária por Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, por acordo com o voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria do Governo de que, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria do Governo de de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.